O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 26, a Portaria GM/MS nº 8.013, que define os valores da assistência financeira complementar referente ao mês de agosto destinada a estados e municípios. No Acre, o repasse total ultrapassa R$ 1,7 milhão, contemplando tanto o governo estadual quanto as prefeituras.
De acordo com o documento, os recursos estão previstos no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, e têm como finalidade reforçar o custeio de ações e serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).
O governo do Acre recebeu a maior parcela, no valor de R$ 1.701.898,76. Entre os municípios, Cruzeiro do Sul foi o mais beneficiado, com R$ 247.396,67, seguido de Sena Madureira (R$ 84.087,17) e Epitaciolândia (R$ 81.108,19).
Cidades menores também foram contempladas, como Jordão (R$ 1.272,72) e Manoel Urbano (R$ 2.087,75). Já municípios como Tarauacá (R$ 52.551,99), Senador Guiomard (R$ 72.214,85), Santa Rosa do Purus (R$ 69.044,55) e Mâncio Lima (R$ 61.824,42) receberam valores intermediários para auxiliar no custeio da rede de saúde local.
A portaria, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estabelece que os repasses seguem os critérios previstos no artigo 1120-C da Portaria de Consolidação e passam a valer a partir da data de publicação.