O Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco instituíram uma Comissão Conjunta de Estudos para o Saneamento Integrado do estado. O colegiado, de caráter técnico e temporário, terá a missão de coordenar e acompanhar pesquisas sobre a viabilidade da prestação integrada de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
A Comissão será responsável por contratar consultorias especializadas, supervisionar o desenvolvimento dos estudos, avaliar relatórios e aprovar modelos de gestão para os serviços de saneamento. Ao final dos trabalhos, deverá elaborar um relatório consolidado com propostas para implementação, incluindo possíveis agrupamentos de municípios em arranjos inteligentes de regionalização. A participação nos arranjos será facultativa, e os municípios que optarem por não aderir deverão justificar formalmente sua decisão.
O colegiado reúne órgãos estaduais e municipais, como secretarias de planejamento, fazenda e assuntos jurídicos, procuradoria-geral do estado, serviços de água e esgoto, consórcio de resíduos sólidos e a associação dos municípios do Acre. A Secretaria de Estado de Planejamento ficará responsável pela coordenação, com apoio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos. Cada órgão deve indicar um representante titular e um suplente, que poderão ser substituídos a qualquer momento.
As reuniões da Comissão serão ordinárias, conforme calendário definido pelos membros, e extraordinárias quando solicitadas pela coordenação. A participação não é remunerada, mas despesas de deslocamento ou logística para encontros presenciais podem ser custeadas pelos órgãos de origem dos representantes. O prazo para conclusão dos estudos é de 90 dias a partir da publicação do decreto, em 28 de agosto de 2025.