O aguardado projeto de lei que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais de Rio Branco será encaminhado à Câmara Municipal apenas no segundo semestre de 2025. A confirmação foi feita pelo vereador Márcio Mustafá (PSDB), líder da Prefeitura na Casa Legislativa, durante sessão ocorrida nesta quinta-feira, 10.
Segundo Mustafá, apesar das especulações de que o projeto seria enviado ainda no início de julho para votação antes do recesso, previsto para começar no dia 17, o texto ainda está sendo finalizado pelo Executivo.
A proposta deverá seguir os trâmites regimentais após o recesso, sendo primeiramente analisada pelas comissões competentes e debatida em audiências públicas, antes de ser levada à votação no plenário. A expectativa é que a matéria gere amplas discussões entre os parlamentares, representantes dos servidores e a sociedade civil.