A Prefeitura de Sena Madureira publicou portaria nesta terça-feira (8) instituindo a comissão responsável pelo Chamamento Público nº 003/2025, voltado ao credenciamento de agricultores familiares e produtores rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino.
De acordo com a gestão municipal, o objetivo é garantir que o cardápio das unidades escolares atenda às necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução FNDE/CD nº 06/2020.
A comissão será responsável por analisar e julgar as solicitações de credenciamento, verificar a documentação apresentada pelos interessados, emitir pareceres, elaborar atas, encaminhar relatórios e assegurar a transparência do processo.
A atuação do grupo se estenderá até a conclusão do credenciamento e a formalização dos contratos com os fornecedores habilitados.
Segundo a portaria, os trabalhos deverão seguir os princípios da impessoalidade, transparência e eficiência, garantindo igualdade de condições entre todos os interessados, conforme determina a legislação vigente.