A Prefeitura de Rio Branco deu início ao processo de elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado (DOE). Assinado pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, o decreto estabelece as diretrizes, responsabilidades e cronograma para a construção do documento, que terá papel estratégico na formulação de políticas públicas voltadas à segurança no município.
A elaboração do plano segue as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e tem como base metodológica a coleta e análise de dados e a consulta à sociedade. O objetivo é garantir que as ações de segurança pública reflitam as reais necessidades da população de Rio Branco, com planejamento organizado, eficiente e transparente.
De acordo com o decreto, o Gabinete Militar Municipal será o órgão responsável pela condução dos trabalhos. O documento também determina que todas as ações e atividades realizadas durante o desenvolvimento do plano sejam registradas por meio de fotos, atas e relatórios, assegurando a devida publicidade e acompanhamento da população.
Com vigência a partir de 1º de agosto, o plano deverá ser uma ferramenta essencial para integrar diferentes setores da gestão pública e a sociedade civil, com foco na prevenção da violência, fortalecimento das ações de defesa social e valorização da cultura de paz em Rio Branco.