A Prefeitura de Porto Acre, no Acre, anunciou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 478.051,95 para o orçamento municipal de 2025. O decreto nº 167, publicado em 30 de junho, detalha a destinação dos recursos para reforço de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Na Secretaria de Assistência Social, o crédito suplementar de R$ 46.251,95 será aplicado principalmente em vencimentos e vantagens fixas para o pessoal civil, totalizando R$ 43.841,00, além de R$ 2.410,95 para obrigações patronais. Também estão previstos R$ 4.800,00 para serviços de terceiros ligados ao Programa Bolsa Família.
Já para a Secretaria de Infraestrutura, o reforço orçamentário soma R$ 431.800,00, distribuídos entre materiais de consumo, serviços de terceiros e ações específicas. Dentre os programas contemplados estão a manutenção do gabinete da secretaria, construção e manutenção de estradas vicinais, limpeza pública, e manutenção e recuperação de veículos, máquinas e implementos.
O crédito suplementar será coberto por anulação parcial de outras despesas orçamentárias, conforme especificado no decreto. Entre os cortes estão R$ 46.251,95 da manutenção da Secretaria de Assistência Social, R$ 4.800,00 para o Programa Bolsa Família e R$ 382.000,00 de diversas rubricas vinculadas à Secretaria de Infraestrutura.
O prefeito Máximo Antônio de Souza Costa assinou o decreto que entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. A medida visa garantir o adequado funcionamento das secretarias e a continuidade dos serviços públicos essenciais no município.