O sistema penitenciário do estado do Acre passa por uma grave situação, é o que afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sinpol), Leandro Rocha. Em entrevista ao programa Gazeta Entrevista, desta terça-feira, 22, ele declarou que os principais problemas são o de déficit no efetivo, as condições precárias de trabalho, a falta de investimento em estrutura e a ausência de valorização salarial da categoria.
Atualmente, o estado conta com 1.195 policiais penais ativos, número inferior ao previsto em lei, que é de 1.403 servidores. Segundo o presidente, seriam necessários entre 1.600 e 1.700 agentes para atender adequadamente os mais de 8 mil custodiados, entre presos no regime fechado, semiaberto, monitorados por tornozeleira eletrônica e em prisão domiciliar.
“Hoje, o sistema penal do Acre tem cerca de 5.300 presos reclusos. No total, entre monitorados e reeducandos, são mais de 8 mil pessoas sob responsabilidade da polícia penal”, disse Leandro. “Não cuidamos apenas da carceragem, mas também da fiscalização do cumprimento de penas, como prevê a Lei de Execução Penal”.
A situação das unidades prisionais também foi criticada. De acordo com o presidente do Sinpol, a estrutura física é obsoleta e facilita constantes fugas de presos, com destaque para o Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), onde guaritas estão desativadas há meses.
“Tem uma guarita no muro que está desativada há bastante tempo, é por onde a maioria dos presos estão. Nossa unidade prisional é feita de tijolo e bastante antiga, pois originalmente funcionava como uma colônia penal e, com o tempo, foi adaptada para ser um presídio. O muro é baixo e a distância até o pavilhão é muito grande. Tudo isso contribui para as fugas”, destacou Rocha.
Segundo Leandro, os policiais penais trabalham expostos, com tecnologia ultrapassada, ausência de câmeras de segurança modernas e sem qualquer sistema automatizado, como já ocorre em estados como Rondônia e São Paulo.
“É preciso modernizar o sistema prisional acreano. É necessário investir em câmeras de alta definição e construir cercas antifuga, como as do presídio federal. O Governo do Estado precisa ter esse olhar voltado para o investimento no sistema penal, não apenas nos recursos humanos, como o policial. Quando a estrutura é falha, fraca, e o trabalho do policial é muito mecanizado, muito corpo a corpo, em algum momento vai falhar”, denunciou Rocha.
Outro ponto crítico destacado pelo sindicalista é a estagnação salarial da categoria. Ele afirma que nenhuma pauta financeira foi atendida até o momento, mesmo após dois mandatos do atual governo estadual.
“Nós temos um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e uma titulação que foi congelada em 2021. Pela nossa lei orgânica, esse valor ficou fixo e não é incorporado ao nosso vencimento. Com essa titulação congelada, estamos deixando de receber cerca de R$ 1.600,00 em nossos salários”, declarou Leandro.
Leandro também relatou que muitos policiais penais estão adoecendo, tanto física quanto psicologicamente, devido à sobrecarga e ao ambiente hostil do sistema carcerário. “Tudo isso vai afetando psicologicamente os nossos policiais. O ambiente prisional é bastante penoso. O policial penal passa 24 horas dentro da unidade, mantendo a ordem, garantindo a segurança e evitando fugas para que o preso cumpra corretamente sua pena. É uma missão difícil, ainda mais diante de um sistema que hoje está deteriorado e em processo de falência”, afirmou.
Além das más condições de trabalho dos servidores, Leandro Rocha também comentou sobre a crise de saúde nas unidades prisionais, motivo recente de protesto por parte de familiares de detentos. Apesar de existir uma unidade básica de saúde dentro dos presídios, ele afirma que o atendimento é precário.
“Existe uma unidade básica de saúde dentro da unidade prisional. Como todos sabem, a saúde pública já deixa a desejar para a população em geral, e o mesmo acontece dentro do sistema prisional. A pessoa privada de liberdade está sob a tutela do Estado, e o único direito que ela perde é o da liberdade. Ainda assim, enfrentamos muitos problemas nas unidades de saúde prisionais. O Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 437, já declarou o sistema prisional brasileiro inconstitucional e determinou a adoção de uma política de humanização no sistema penal. Mas, no Acre, isso ainda não passou do discurso”, criticou o presidente.
Leandro ainda explicou que, apesar da Polícia Penal ter sido oficialmente criada em 2022, o órgão ainda não possui CNPJ próprio e continua subordinado à estrutura do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), que, segundo ele, não é um órgão de segurança pública.
“A essência da Polícia Penal é a segurança pública. O Iapen é um instituto de administração penitenciária, responsável por gerir e cuidar da parte social. O governo precisa regulamentar, de fato, a Polícia Penal como instituição de segurança pública, conforme determina a Constituição Estadual e a Emenda Constitucional 104”, pontuou.
Diante do cenário, o Sinpol se uniu a representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros na criação de uma frente única das forças de segurança pública. O objetivo é pressionar o governo a atender as pautas da categoria, já que greves são proibidas por decisão do STF.
“O governo alega estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas existem saídas legais, como auxílios indenizatórios, que não comprometem o teto. O que falta é vontade política”, afirmou. “O governador ainda tem a caneta na mão. Ele prometeu, quando era candidato, ajudar nossa categoria. Mas até agora, só peleja”, concluiu.
O sindicato pretende enviar um novo relatório situacional ao governo do estado e reforça que a responsabilidade pela crise no sistema não deve recair apenas sobre os policiais penais. “Estamos sendo cobrados por problemas estruturais e políticos que não são da nossa alçada. O governo precisa agir com urgência”, finalizou Rocha.