O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizou nesta segunda-feira, 7, uma ação de conscientização e fiscalização conjunta com a Polícia Militar e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), com o objetivo de coibir a venda de linhas cortantes utilizadas para empinar pipas.
A atividade integra a campanha “Cerol Mata”, que visa alertar a população sobre os riscos do uso de materiais cortantes, como o cerol e a linha chilena, na prática de soltar pipas. Além da conscientização, a ação tem caráter fiscalizatório, visando identificar e retirar do comércio produtos proibidos por lei.
O uso de cerol, linha chilena ou de outros materiais cortantes representa grave risco à segurança pública, podendo causar ferimentos graves, amputações e até mortes em decorrência de acidentes com pedestres, ciclistas e motociclistas.
Durante a fiscalização, foram inspecionados estabelecimentos comerciais em Rio Branco para verificar a existência e a comercialização desses produtos. A iniciativa visa prevenir acidentes e reforçar o cumprimento da legislação vigente.
Desde 2024, está em vigor no Acre a Lei Estadual nº 4.394, que proíbe a posse, uso, fabricação, comercialização e importação de linhas cortantes no estado. A norma também estabelece critérios para a prática segura da soltura de pipas, reconhecida como atividade esportiva, que deve ocorrer em locais apropriados e de forma regulamentada.
Ascom MPAC