O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma notícia de fato para investigar as circunstâncias da morte de Jéssica Souza dos Santos, ocorrida na tarde do último sábado, 19, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.
Segundo relatos de testemunhas, a vítima trafegava de motocicleta quando foi atingida no pescoço por uma linha com cerol. O impacto foi fatal, e Jéssica morreu ainda no local, antes da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A prática do uso de linhas cortantes é proibida no estado desde a entrada em vigor da Lei Estadual nº 4.394, de 2024. A norma veda a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e a importação de cerol e similares, além de estabelecer regras para a prática segura de atividades com pipas.
O caso também pode configurar crime previsto no artigo 132 do Código Penal, que pune quem expõe a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente, com pena de detenção de três meses a um ano, sem prejuízo de outras responsabilizações penais mais graves, a depender da apuração dos fatos.