O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 21, que a medida cautelar que proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar redes sociais também abrange transmissões ao vivo (lives) em qualquer plataforma, inclusive em contas de terceiros. A decisão prevê prisão imediata em caso de descumprimento.
O esclarecimento foi feito por Moraes em despacho no inquérito 14.129/DF, que investiga suposta tentativa de obstrução da Justiça por parte do ex-presidente. Segundo o ministro, a restrição abrange “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
Com a nova orientação, Bolsonaro cancelou uma entrevista que estava prevista para esta tarde na Câmara dos Deputados. A participação do ex-presidente em qualquer tipo de transmissão em redes sociais poderá ser interpretada como tentativa de burlar a medida judicial, o que, conforme a decisão, acarretará a “imediata decretação da prisão”.
Na última sexta-feira, 18, Moraes impôs uma série de medidas restritivas contra Bolsonaro, alegando “risco concreto de fuga”. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e com diplomatas ou embaixadores estrangeiros. O ex-presidente também está proibido de acessar redes sociais e deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno das 19h às 7h em dias úteis, além de permanecer em casa durante todo o fim de semana.
A decisão foi submetida ao referendo da 1ª Turma do STF. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já acompanharam o relator. O ministro Luiz Fux ainda não votou.