A deputada Michelle Melo, criticou durante sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a ausência de metas e prioridades claras apresentadas pelo governo estadual no debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
A parlamentar afirmou que o governo ainda não apresentou diretrizes objetivas, o que compromete o processo de discussão e a possibilidade de inserção de propostas relevantes. Segundo ela, o secretário de Estado informou que as metas só serão detalhadas com o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), previsto para setembro.
“Sentimos falta de um debate mais profundo. Não conseguimos ver um governo que trouxe metas e prioridades. Isso nos deixa com pouquíssimo tempo para discutir e propor alterações na LDO”, afirmou Melo.
Michelle Melo anunciou que irá protocolar emendas à proposta de LDO com foco em três áreas prioritárias: produção rural, valorização dos servidores públicos e previdência estadual.
Entre as propostas, está a inclusão de um inciso no artigo 2º da LDO que assegure o fortalecimento da produção rural sustentável, com ênfase na agricultura familiar, produção agroecológica, regularização fundiária, acesso a mercados e investimento em infraestrutura logística rural.
“Estamos debatendo dia após dia os problemas enfrentados pelos produtores rurais, mas essa pauta sequer aparece como linha estratégica da administração estadual”, destacou a parlamentar.
Outra emenda prevê a criação de dotação específica para um programa de valorização dos servidores públicos, incluindo espaço orçamentário para reajuste salarial, gratificações por desempenho e qualificação profissional.
“Precisamos garantir que o orçamento de 2026 inclua, de fato, a valorização dos nossos servidores, que seguem sendo negligenciados nas peças orçamentárias”, ressaltou a deputada.
Por fim, Michelle defendeu que o problema da previdência estadual (Acreprevidência) seja tratado de forma transversal e institucional. Ela citou proposta semelhante apresentada pelo deputado Emerson Jarude em 2024, que sugeria vincular a previdência ao planejamento estratégico de governo.
“Precisamos entender a previdência como um tema que afeta todas as áreas e que deve ser pensado dentro de cada eixo de desenvolvimento humano e institucional”, completou.