O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar homologou a prisão de Diego Luiz Gois Passos, indiciado por atropelar e matar a advogada Juliana Chaar Marçal, de 36 anos, após confusão generalizada em frente a uma casa noturna, em Rio Branco, no dia 21 de junho.
Após analisar a legalidade da prisão de Diego, a juíza de Direito substituta Hellen Rosa, entendeu que a operação das forças de segurança aconteceu dentro dos limites da atuação policial, sem registro de maus-tratos, tortura ou qualquer outro ato que possa ensejar a nulidade da detenção.
Sendo assim, o procedimento policial foi homologado e, mediante a existência de decisão prévia na qual já havia sido decretada a prisão temporária, a magistrada considerou haver indícios suficientes para converter a medida em prisão preventiva válida por cinco dias.
A juíza de Direito negou o pedido realizado pela defesa durante a audiência de custódia para que o indiciado pudesse responder ao processo em liberdade, considerando a necessidade de garantia da aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.
O indiciado ainda pode recorrer das decisões, porém, de forma encarcerado, em razão da negativa do pedido de liberdade provisória.
Diego Passos se entregou às autoridades após uma operação realizada em propriedades rurais do município de Bujari, desde o fim de semana.