O Ministério da Previdência Social já identificou 1,4 milhão de aposentados aptos a receber ressarcimento por descontos indevidos realizados por entidades associativas. Os pagamentos começam a ser efetuados no dia 24 de julho, conforme anunciado pelo ministro Wolney Queiroz nesta quarta-feira, 16, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Queiroz, a adesão ao acordo com o governo é fundamental para que os valores sejam devolvidos. “Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo porque começou na sexta-feira [dia 11]”, destacou. A meta é pagar 100 mil aposentados por dia, o que permitirá quitar os valores devidos em cerca de duas semanas.
Para receber o reembolso, o aposentado precisa aderir ao acordo por meio dos Correios ou pelo aplicativo oficial da Previdência. O prazo para iniciar o processo vai até o dia 14 de novembro.
Durante o processo, o aposentado será questionado se autorizou ou não o desconto. Caso responda que não autorizou, caberá à associação comprovar a autorização em até 15 dias úteis. Caso não apresente a documentação no prazo, o que, segundo o ministro, ocorre na maioria dos casos, o aposentado será automaticamente incluído na lista de beneficiários.
“Quem aderir primeiro, recebe primeiro”, reforçou Queiroz, incentivando os beneficiários a não deixarem para a última hora.
Entre os principais benefícios da adesão estão:
– Dispensa de contratação de advogado;
– Direito de processar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos;
– Facilidade e agilidade no recebimento dos valores.
Ao aceitar o acordo, o aposentado renuncia a ações contra o governo, mas mantém o direito de processar as associações por eventuais danos, incluindo morais.
O governo também está atuando para responsabilizar as entidades que promoveram os descontos indevidos. Até agora, R$ 2,8 bilhões foram bloqueados em contas dessas associações, que estão sendo investigadas.
“Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro”, afirmou o ministro.
Como parte da resposta ao caso, o governo está reformulando seus mecanismos de controle, incluindo Ouvidoria, Corregedoria e Controle Interno, a fim de evitar fraudes semelhantes no futuro.
Estima-se que até 9 milhões de aposentados tenham sido afetados por algum tipo de desconto, em períodos que variam de meses a anos. O prazo máximo para que o governo realize os pagamentos é de cinco anos.
O governo também planeja uma busca ativa nas áreas mais isoladas da Região Norte, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos. Essas populações já foram incluídas automaticamente no programa de reembolso, e o atendimento será realizado também por meio do PrevBarco, embarcação da Previdência que presta serviços em áreas de difícil acesso.