Em um momento marcado por debates sobre desigualdade, violência e inclusão, o Governo do Acre sancionou nesta quarta-feira (24) um conjunto de leis que busca fortalecer políticas públicas em diversas frentes sociais. A medida abrange temas que vão desde a segurança de mulheres vítimas de violência até o incentivo ao esporte entre jovens em situação de vulnerabilidade.
As novas normas, aprovadas pela Assembleia Legislativa, revelam uma tentativa do Estado de responder a demandas históricas da sociedade civil, sobretudo no que diz respeito à proteção de grupos frequentemente expostos à exclusão. Mulheres, crianças, adolescentes, empreendedores e famílias em situação de pobreza aparecem como protagonistas das medidas.
Entre os focos das leis está a ampliação da rede de enfrentamento à violência doméstica. Ao garantir prioridade para emissão de documentos de mulheres que tiveram seus registros retidos por agressores, o Estado busca reduzir os obstáculos burocráticos que muitas vítimas enfrentam ao tentar reconstruir a própria vida. Há também uma política que permite o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para mulheres que tenham sofrido violência, associando a mobilidade à autonomia econômica e social. Em outra frente, o governo investe na capacitação e autodefesa, com programas de defesa pessoal e inserção prioritária em cursos de qualificação profissional.
A saúde da mulher aparece como outro pilar das iniciativas sancionadas. Uma das leis mais simbólicas estabelece uma política estadual de atenção ao climatério e à menopausa, com garantia de atendimento especializado e humanizado nas unidades públicas. A medida reconhece uma demanda negligenciada no sistema de saúde e visa assegurar qualidade de vida a uma parcela significativa da população feminina.
No campo da infância e juventude, o Estado formaliza a criação de uma semana dedicada ao combate à exploração do trabalho infantil. A ideia é concentrar ações educativas, promover debates e fortalecer a fiscalização em torno de práticas que ainda persistem, sobretudo em áreas mais empobrecidas. Além disso, jovens em situação de vulnerabilidade deverão ser beneficiados com programas esportivos que unem inclusão, saúde e cidadania.
As medidas também tocam o eixo ambiental. Uma das iniciativas sancionadas prevê a troca de materiais recicláveis por alimentos, conectando duas agendas urgentes: sustentabilidade e segurança alimentar. O projeto, que deve envolver comunidades carentes e catadores de recicláveis, propõe uma política permanente com impacto direto sobre o cotidiano de milhares de famílias.
A pauta animal também ganhou espaço entre as leis sancionadas, com uma norma que obriga estabelecimentos veterinários a manterem áreas isoladas para animais com doenças infecciosas. O objetivo é evitar a disseminação de enfermidades e garantir segurança nos atendimentos.