O governo do Acre publicou uma série de decretos entre abril e julho deste ano autorizando cessões, prorrogações e nomeações de servidores estaduais para diferentes órgãos da administração pública, com ajustes administrativos que envolvem secretarias estaduais, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e representações externas.
Entre as medidas, estão cessões temporárias de servidores para o Tribunal de Justiça do Acre e para a Assembleia Legislativa, com ônus ao órgão de origem, conforme termos de cooperação técnica firmados entre as instituições.
Também foram prorrogadas cessões de profissionais para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com ônus para os órgãos cessionários, mediante ressarcimento.
Além disso, a gestão estadual colocou servidores à disposição de órgãos como a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, com prazos vigentes até o fim do ano.
No mesmo período, o Executivo estadual nomeou servidores para cargos comissionados de chefia, assistência e assessoramento em secretarias e órgãos diversos, incluindo a Representação do Governo em Brasília e o Instituto de Educação Profissional.
Também foi designada substituição temporária na Secretaria de Estado de Planejamento, durante afastamento do titular da pasta.
Os atos foram formalizados por decretos publicados no Diário Oficial do Estado e entraram em vigor na data de suas respectivas publicações.