O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado uma série de decretos envolvendo a exoneração, nomeação e remanejamento de servidores em cargos comissionados de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS), abrangendo diferentes secretarias estaduais e fundações públicas.
As mudanças, assinadas pelo governador e com data de 30 de julho, envolvem alterações em ao menos 25 cargos de diferentes níveis hierárquicos, com destaque para as secretarias de Educação, Saúde, Obras Públicas, Indústria, Ciência e Tecnologia, além da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Entre as ações publicadas, houve exonerações de servidores que ocupavam cargos comissionados com referências variando de CAS-1 a CAS-7. Em muitos dos casos, os mesmos servidores exonerados foram, na sequência, nomeados para funções com referências superiores ou para outras pastas, o que indica um movimento de readequação interna da estrutura administrativa.
Além das trocas, também foram registrados remanejamentos de lotação. Um dos decretos transfere um servidor da Secretaria de Saúde para a de Educação, com efeitos a partir de 1º de agosto.
Os atos foram justificados com base nas atribuições previstas na Constituição do Estado e na Lei Complementar nº 419, de dezembro de 2022, que organiza a estrutura administrativa estadual.
As nomeações publicadas nesta edição do Diário Oficial garantem às pastas autonomia para designar as funções específicas a serem exercidas pelos novos comissionados. A movimentação reforça o ritmo de reorganização interna promovido pelo governo nos últimos meses, principalmente em áreas estratégicas.