Uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), reuniu representantes da bancada federal, autoridades estaduais, produtores rurais e moradores de reservas extrativistas para discutir os embargos ambientais que atingem propriedades no Estado. A reunião, marcada por fortes críticas às atuais regras de uso da terra, contou com a presença dos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Alan Rick (União-AC), do deputado federal Eduardo Velloso (União-AC) e do coronel Ullysses.
Durante o evento, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Doca Veronez, fez um discurso contundente contra a rigidez das normas ambientais aplicadas na região amazônica e denunciou o que classificou como injustiça contra produtores rurais.
“Eu estou comovido com o que eu vi aqui hoje. Levo para casa o coração doído de saber, a gente sabe, mas quando você ouve, como nós ouvimos aqui hoje os depoimentos, tem alguns aqui que são impressionantes. Então, é muito duro a gente assistir essa sanha que acontece contra os produtores rurais da Amazônia”, declarou Veronez.
Ele questionou a origem dos conflitos fundiários na região: “A pergunta inicial seria, quem invadiu quem? Foi a reserva que invadiu os produtores ou os produtores que invadiram? […] Os produtores estavam lá, porque todos sabem, a história conta, que as florestas da Amazônia, especialmente nessa região do Acre, eram florestas habitadas.”
Veronez afirmou ainda que a criação da Reserva Extrativista Chico Mendes impôs um “modelo socialista” que impede o desenvolvimento local. “Agora as pessoas não podem fazer nada porque criaram um modelo socialista, onde as pessoas não podem ser proprietárias das suas terras e são submetidas a esse tipo de regra ou de estatuto, seja lá o que for, que estabelece critérios de uso, obrigando as pessoas a fazer aquilo que não é da atividade delas, que não é da vocação delas, que é fazer extrativismo.”
Segundo ele, o extrativismo já não garante mais a subsistência das famílias que vivem nessas áreas. “Extrativismo só produzia o quê? Pobreza, miséria. Por isso foi mudado. Agora, a pessoa que mora na reserva e que cresce, não pode crescer. Justamente aquele que mais trabalha, que tem eficiência, que avança, esse é punido da forma que está sendo punido.”
O presidente da Faeac também criticou o não pagamento de indenizações a antigos proprietários e pediu mudanças no Código Florestal. “A reserva Chico Mendes, quando foi criada, ela desapropriou, já uma parte grande dela foi desapropriação de áreas particulares. Vocês acreditam que hoje, 35 anos depois, tem gente que ainda não recebeu a desapropriação?”
Durante a audiência, moradores da Reserva Chico Mendes também relataram situações de conflito e violência. Antônio Sebastião, morador da unidade, fez um apelo emocionado aos parlamentares.
“Vou fazer só um apelo aos nossos deputados federais e aos nossos senadores, que olhem para a Reserva Chico Mendes, que possam mudar o estatuto da Reserva Chico Mendes, porque hoje, nós que moramos dentro da reserva, é muito complicado. […] Nós não podemos explorar. A castanha e a seringa, nós não sobrevivemos mais à castanha e à seringa.”
Ele denunciou ações repressivas dentro da reserva. “Quebraram tudo meu, furaram as minhas bombas, furaram tudo que a gente produz. […] Eles chegam lá já expulsando, já mandando o cara ir embora. […] Nós somos uma criança, nós nos criamos dentro da reserva, nos criamos dentro dos seringais. Eu acho um absurdo isso aí.”
O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo (PDT), afirmou que a Casa tem buscado alternativas legislativas para enfrentar o problema. “Nós tivemos aqui uma comissão que foi formada por iniciativa do deputado Nicolau Júnior, da mesa diretora, que tratou da regularização e a compensação ambiental. Essa comissão aprovou quatro legislações, quatro leis, uma delas tratando da compensação, que está em vigência, regularização dos povos florestais, a desburocratização dos processos de licenciamento, inclusive com licenciamento online para atividades de menor impacto.”
Segundo Longo, uma nova comissão especial foi criada para tratar da regularização ambiental e fundiária. “Vamos estudar novas perspectivas, aproveitar algumas brechas que existem no próprio Código Florestal para tentar encontrar caminhos para que possamos auxiliar, não só com palavras, mas com iniciativas concretas a todos os produtores rurais.”
O deputado também defendeu a revisão do plano de manejo da reserva e disse que a legislação atual precisa ser atualizada para refletir a realidade da população local. “Hoje o extrativismo não é mais suficiente para a manutenção e para o progresso das famílias. […] Os tempos mudaram, a tecnologia mudou. As pessoas também querem progredir e se desenvolverem. Então nós precisamos adequar essas regras a essa nova realidade.”
Por fim, Longo defendeu a articulação da bancada da região Norte no Senado. “O único lugar, a única casa em que o Acre vale tanto quanto São Paulo é no Senado da República. Nós temos três, eles também têm três. Então eu acho que se a gente unir […] vamos colocar na mesa os interesses do Acre, do Amapá, de Roraima, de Rondônia. Eu acho que isso é sim possível.”
A audiência pública marcou o início de uma nova etapa de mobilização política no Estado. Os parlamentares federais prometeram levar as reivindicações ao Congresso Nacional e buscar alternativas legais que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.