O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), um edital, notificando condutores sobre a instauração de processos administrativos para suspensão do direito de dirigir, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida atinge motoristas que, segundo o órgão, não foram localizados por meio de notificação postal.
De acordo com o edital, os condutores citados devem apresentar defesa por escrito no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da notificação.
As defesas podem ser entregues na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas CIRETRANS do interior, respeitando os horários e prazos de atendimento de cada unidade.
O Detran-AC alerta que, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o processo poderá ser julgado à revelia e a penalidade de suspensão será aplicada com base em decisão fundamentada.
A lista com os nomes dos condutores notificados está disponível no próprio edital. Para mais informações, os interessados devem procurar a unidade responsável ou consultar o site oficial do Detran-AC.