O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) publicou, nesta terça-feira, 22, o edital de notificação, comunicando a aplicação da penalidade de cassação do direito de dirigir. A medida foi tomada após tentativas frustradas de notificação postal aos motoristas.
Com base na legislação vigente, os condutores citados no edital deverão entregar suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) no prazo de 48 horas à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP: 69919-600, em Rio Branco.
O não cumprimento da entrega dentro do prazo estabelecido acarretará o bloqueio do registro da habilitação no RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
A autarquia reforça que conduzir veículo com a CNH cassada constitui infração gravíssima, conforme o artigo 162, inciso II, do CTB, sujeita à multa, apreensão do veículo e até mesmo detenção, conforme artigo 309 do mesmo código, com pena de seis meses a um ano de prisão ou multa.
O DETRAN/AC informa ainda que os condutores penalizados poderão se reabilitar para obter nova habilitação, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no artigo 147 do CTB e demais regulamentações pertinentes ao processo.
Veja a lista dos condutores notificados:
– Natanael dos Santos Nascimento
– Francisco Normando da Silva Bonifácio (notificado em dois processos)
– Joeliton da Silva Paixão
– Francisco José Castro de Almeida
– Maria Leni Ferreira de Morais
– Carlos Daniel Freire
– Fernandes Alves da Silva
– Darlene de Melo Lima