O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta terça-feira (1º) edital de notificação de instauração de processos administrativos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. A medida atinge condutores que não foram localizados por meio de notificação postal.
De acordo com o Detran, os motoristas listados no edital têm prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, para apresentar defesa por escrito contra a penalidade. O procedimento pode ser realizado na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, localizada na Avenida Estrada Dias Martins, n.º 894, Bairro Jardim Primavera, ou em qualquer Ciretran, conforme horários de atendimento de cada unidade.
Segundo o órgão, caso não apresentem defesa dentro do prazo, os motoristas terão os processos julgados à revelia, podendo ter a suspensão aplicada de forma automática, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Mais informações podem ser obtidas diretamente na divisão responsável, que segue orientações para garantir aos condutores o direito de ampla defesa antes da aplicação de qualquer penalidade.