A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena para condenados por crimes hediondos. A nova regra dobra o percentual exigido para progressão de regime, passando de 40% para 80% da pena total.
O projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, se aplica a crimes de extrema gravidade como homicídio qualificado, feminicídio, estupro, latrocínio, sequestro e cárcere privado de menores. A lista também inclui tráfico de pessoas e comércio ilegal de armas de fogo. Para esses delitos, a lei brasileira já prevê restrições como a proibição de anistia, indulto ou fiança.
No Acre, metade da bancada federal apoiou a proposta. Votaram a favor os deputados Roberto Duarte (Republicanos), Eduardo Velloso (União Brasil), Zé Adriano e Zezinho Barbary (Progressistas). Os deputados Coronel Ulysses, Meire Serafim (União Brasil), Socorro Neri (Progressistas) e Antônia Lúcia (Republicanos) não estiveram presentes na sessão por causa de cumprimento de agendas políticas no estado do Acre.
Se mantido pelo Senado, o novo prazo para progressão de regime poderá se tornar um dos mais rígidos desde a promulgação da Lei de Crimes Hediondos, em 1990.