Teve início nesta terça-feira, 22, o segundo mutirão carcerário de 2025 promovido pela Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) na Unidade Feminina do Complexo Penitenciário Dr. Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco. A ação é conduzida pelo coordenador da área criminal da DPE/AC, defensor público Gustavo Medeiros, e tem como objetivo garantir atendimento jurídico às mulheres em situação de privação de liberdade assistidas pela instituição.
O primeiro mutirão do ano foi realizado em janeiro, ocasião em que todas as custodiadas receberam atendimento jurídico. Em março, a equipe retornou à unidade para uma visita institucional, com inspeções e atendimentos pontuais a mulheres com demandas urgentes.
Com o segundo mutirão, o atendimento jurídico individualizado é retomado para todas as assistidas. Para o defensor público Gustavo Medeiros, o trabalho exige preparo técnico e sensibilidade, pois muitas situações envolvem questões que vão além do processo penal.
“Durante os atendimentos, é necessário fazer a Retificação do Relatório da Situação Processual Executória (RSPE), realizar escutas jurídicas, analisar cada caso e, em muitos deles, contatar familiares para verificar a situação dos filhos, quando há possibilidade de requerer prisão domiciliar. É um trabalho que demanda atenção antes, durante e após o atendimento”, explicou.
A RSPE é um documento técnico que consolida informações sobre a execução penal de cada pessoa custodiada, fundamental para fundamentar pedidos como progressão de regime, remição de pena, prisão domiciliar ou liberdade provisória.
Além da análise dos processos, o mutirão também verifica as condições da unidade prisional e ouve denúncias ou queixas apresentadas pelas mulheres custodiadas.
“Esses atendimentos são essenciais para avaliar possibilidades de benefícios e identificar teses de defesa que serão encaminhadas para a coordenação criminal”, destacou Medeiros.
Por meio dos mutirões, a Defensoria reafirma seu papel constitucional de promover o acesso à justiça de forma eficiente e humanizada, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, como as mulheres encarceradas.
“O mutirão reflete o contínuo compromisso da DPE/AC em garantir um atendimento digno e acessível a todos os cidadãos, com foco especial nas pessoas privadas de liberdade”, completou o defensor.