A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê castração química voluntária para que condenados por estupro tenham liberdade condicional.
O texto, aprovado na terça-feira (1°), é de autoria do ex-deputado federal Paes de Lira e foi relatado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Agora, a proposta precisa ser pautada no plenário da Câmara.
“Esse projeto vem nesse sentido, do endurecimento da pena para estupradores. O que nós estamos colocando é uma medida inovadora que já existe em outros países e que não é obrigatória, mas vamos condicionar que, para que ele [estuprador] tenha progressão no regime e acesso à liberdade, ele passe pelo processo químico de forma voluntária”, disse o relator.
A ideia é que o processo químico-hormonal reduza o desejo sexual e a libido do criminoso. Além disso, o projeto endurece as penas de prisão para crimes sexuais, como:
- Estupro, que aumentará dos atuais seis a 10 anos para 10 a 20 anos. Se envolver lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos, passará dos atuais oito a 12 anos para 12 a 22 anos;
- Estupro de vulnerável, que aumentará dos atuais oito a 15 anos para 12 a 20 anos. Se houver lesão corporal de natureza grave, passará dos atuais 10 a 20 anos para 14 a 24 anos;
- Violação sexual mediante fraude, que subirá de dois a seis anos para quatro a oito anos; e
- Importunação sexual, com aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente.
Além disso, a matéria prevê um acréscimo de dois terços da pena para cada ato libidinoso praticado nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.
Além disso, inclui na lei dos crimes hediondos a corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes.
O projeto também determina que, nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulnerável, a denúncia seja feita pelo Ministério Público, sem necessidade de uma queixa da vítima.