A Prefeitura de Capixaba, no Acre, publicou na edição do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC) desta quinta-feira (03), a criação de três novos cargos para atuar diretamente no suporte às escolas municipais: mediador escolar, assistente educacional e monitor de transporte escolar. A medida foi sancionada pelo prefeito Manoel Maia Beserra, por meio da Lei Municipal nº 960/2025, após aprovação da Câmara de Vereadores.
De acordo com o texto, os novos cargos têm como objetivo atender a necessidades emergenciais e de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, seguindo o que estabelece o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. A contratação será feita por tempo determinado, custeada com recursos do orçamento da própria secretaria e com apoio do Fundeb.
Conforme o anexo da lei, o mediador escolar, com jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 2.300, deverá ter licenciatura em qualquer área e formação específica em Educação Especial, com carga mínima de 120 horas. Entre suas funções estão o acompanhamento individualizado de estudantes, apoio a professores em sala de aula e auxílio na adaptação de materiais e atividades, promovendo a inclusão e a autonomia dos alunos.
Já o assistente educacional terá carga de 40 horas e salário de R$ 1.800. É exigido ensino médio completo, além de curso de no mínimo 60 horas na área de cuidado infantil. O profissional atuará no apoio a professores, cuidando de hábitos de higiene, alimentação e locomoção dos estudantes, inclusive em aulas de campo.
O monitor de transporte escolar, com remuneração de R$ 1.600, também trabalhará 40 horas por semana e deverá ter ensino médio completo e curso na área específica. Entre suas responsabilidades estão acompanhar os alunos no embarque e desembarque do transporte escolar, zelar pela segurança durante o trajeto e auxiliar em atividades externas como visitas e eventos.