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Câmara de Assis Brasil aprova reforma administrativa que extingue secretaria da Mulher e Juventude

Com intuito de promover uma reforma administrativa na estrutura da Prefeitura de Assis Brasil, a Câmara Municipal aprovou, por maioria dos votos, o Projeto de Lei Complementar nº 344/6367/GAPRE. A proposta enviada pelo Executivo, prevê a reorganização dos órgãos da administração direta, com a criação de novas nomenclaturas e atribuições para cargos comissionados. Entre as mudanças, está a extinção da Secretaria da Mulher e Juventude.

A votação foi marcada por divergências entre os parlamentares. Votaram a favor do projeto os vereadores Gilson da Costa Dias, Jurandir Rodrigues de Araújo, Juracir Pacheco de Moraes, Wendell Gonçalves Marques e Francisco Furtado de Moura — todos da base do prefeito. Já os votos contrários vieram de Gilsandro Alexandre de Castro, Jesus Sebastian Lopez Cardoso e Veronice Pereira das Neves, que questionaram a extinção de uma secretaria voltada a públicos vulneráveis e o aumento de cargos comissionados em meio a restrições orçamentárias.

Na justificativa enviada à Casa Legislativa, o prefeito Jerry Correia Marinho argumenta que a proposta visa modernizar a gestão pública, corrigir distorções salariais e adequar a estrutura administrativa às demandas atuais. A mensagem destaca que as mudanças seguem os princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade e eficiência. Apesar da aprovação, o projeto deve continuar gerando debate entre os parlamentares e a sociedade civil, especialmente quanto ao impacto da extinção de políticas públicas voltadas às mulheres e à juventude.

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