A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 769/2024, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agentes da polícia judicial. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado inclui um substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), e tem como objetivo, segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reforçar a estrutura dos gabinetes ministeriais com servidores mais qualificados. As novas funções comissionadas de nível FC-6, com remuneração de R$ 3.256,70, substituirão as atuais FC-4 (R$ 2.056,28) e FC-3 (R$ 1.461,81).
Atualmente, cada ministro do STF, exceto o presidente, conta com 31 servidores no gabinete, sendo 20 efetivos — dos quais 17 têm funções comissionadas. Porém, apenas uma dessas é do nível FC-6. Com a proposta, cada gabinete passará a ter 16 dessas funções, e as de níveis inferiores serão redistribuídas a outras áreas do tribunal, com prioridade para setores ligados à atividade-fim da Corte.
O impacto orçamentário estimado com as novas FC-6 é de R$ 7,8 milhões por ano nos exercícios de 2025 e 2026. Já os custos relacionados à criação dos 40 cargos de agente da polícia judicial ainda não foram detalhados. Conforme o projeto, as despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio STF, previstas no Orçamento Geral da União, observando os limites da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Votaram a favor da proposta os deputados Antônia Lúcia (Republicanos), Zé Adriano (PP) e Meire Serafim (União Brasil). Em oposição, se posicionaram Socorro Neri (PP), Zezinho Barbary (PP), Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil) e Eduardo Velloso (União Brasil).