Foi sancionada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira, 15, a Lei nº 4.607/2025, de 15 de julho de 2025, de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade), que cria oficialmente o Selo Escola Amiga da Saúde Mental no Estado do Acre. A nova legislação tem como objetivo reconhecer e valorizar instituições de ensino que desenvolvam práticas regulares voltadas à promoção da saúde mental entre estudantes e profissionais da educação.
A concessão do selo será feita com base em critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SESACRE). Entre os critérios considerados estão a realização de rodas de conversa, a oferta de apoio psicológico e a execução de programas de conscientização.
De acordo com a lei, a adesão ao selo será voluntária, mas as escolas participantes que forem contempladas poderão ser reconhecidas em eventos oficiais e materiais institucionais do Estado. A ideia é que esse reconhecimento sirva como incentivo para que mais escolas adotem ações voltadas ao bem-estar psicológico da comunidade escolar.
A norma entra em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo presidente da Aleac deputado Nicolau Júnior (PP), que responde, interinamente, pelo governo do Acre, nas ausências do governador Gladson Camelí e da vice Mailza Assis, que cumprem agendas fora do estado.