Projeto visa garantir ambiente familiar em festas e ações financiadas com dinheiro público.
O vereador Zé Lopes (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Rio Branco que visa restringir a contratação de shows com conteúdo sexual explícito em eventos públicos que contem com a presença de crianças e adolescentes. A proposta, segundo o parlamentar, busca proteger a infância sem interferir na liberdade artística, estabelecendo critérios claros para eventos financiados com recursos públicos.
“O gosto musical de cada um deve ser respeitado, mas o bom senso também precisa prevalecer. Quando se trata de eventos públicos pagos com o dinheiro do povo, os critérios mudam”, afirmou Zé Lopes durante a defesa do projeto.
A proposta do vereador estabelece a proibição de apresentações com conteúdo sexual explícito em eventos de caráter familiar, como o Carnaval da Família, feiras, eventos e festas populares. O projeto prevê ainda multa equivalente a 100% do valor do cachê dos artistas que descumprirem a regra, além da criação de um canal de denúncia direto com a Ouvidoria Municipal.
Zé Lopes reforça que a medida não se trata de censura, mas de responsabilidade pública. “Nenhum artista será impedido de se apresentar. O projeto apenas estabelece limites para eventos que envolvem crianças e o uso de dinheiro público”, explicou o vereador. “Nosso compromisso é com uma cidade que respeite a diversidade cultural, mas que também proteja a infância e valorize o espaço público com responsabilidade social.”
O projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ e vai para votação em plenário na próxima terça-feira.