A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou, no último dia 28 de maio, a Portaria nº 1080/2025, que regulamenta o horário de expediente e atendimento ao público na sede administrativa e setores administrativos das unidades de saúde vinculadas à pasta.
Conforme o novo regramento, a jornada de trabalho e atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A portaria entra em vigor a partir desta segunda-feira, 2 de junho de 2025.
Importante destacar que as novas disposições não se aplicam aos serviços de funcionamento ininterrupto, como é o caso de unidades de saúde que atuam em regime de plantão, as quais permanecem com escala diferenciada.
A portaria também autoriza secretários adjuntos e diretores da Pasta a convocarem servidores com dedicação exclusiva para o trabalho presencial sempre que houver necessidade, visando assegurar o bom funcionamento das atividades da pasta.
A medida é assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, e foi publicada com base no Decreto nº 11.391, de 2 de janeiro de 2024. Esse decreto, por sua vez, trata do expediente administrativo no Poder Executivo, mas a aplicação da portaria está restrita à Secretaria de Estado de Saúde, conforme especificado no texto.