Com presença dos produtores rurais da Reserva Extrativista Chico Mendes na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira, 17, os deputados estaduais repudiaram as ações da operação e defender alternativas para a regularização fundiária e ambiental no Acre.
O deputado estadual Tadeu Hassem criticou a escolha do Acre para a realização da operação justamente na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente. “Eles poderiam ter escolhido qualquer outro estado. Mas escolheram o Acre, justamente o pequeno produtor. Até nisso fomos prejudicados”, declarou.
Hassem ainda afirmou que as ações colocaram em risco a integridade física dos moradores e prejudicaram economicamente a cadeia produtiva local. “Já tem caminhoneiro que não quer mais prestar serviço, frigorífico em Brasília que não aceita mais o animal para abate, e enquanto isso nossas crianças passam fome”, completou.
O deputado Pedro Longo também criticou a atuação do Ibama e relatou casos em que servidores federais se recusaram a apresentar mandados judiciais durante as ações. “Destruição de currais sem mandado judicial, isso é inaceitável. Essa área onde estão atuando nem sequer fazia parte da reserva originalmente. Essas pessoas estavam ali de boa fé, trabalhando”, afirmou.
Longo defendeu a transformação de parte da Reserva Chico Mendes em projeto de assentamento para garantir aos moradores o direito de produzir legalmente. “Consultem os moradores se eles querem viver de extrativismo ou se querem produzir. A resposta será quase unânime: eles querem produzir”, concluiu.
O deputado Pablo Bregense apontou ainda outra preocupação: o avanço do crime organizado na fronteira. Segundo ele, a retirada da Força Nacional de áreas estratégicas estaria deixando cidades acreanas vulneráveis. “O crime organizado está batendo palma para essa operação. Tiraram a Força Nacional da fronteira de Plácido de Castro e deixaram apenas 12 policiais. É a página mais triste que o Acre escreveu na minha geração”, lamentou.
Já o deputado Edvaldo Magalhães destacou que a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que permite a compensação ambiental utilizando florestas públicas estaduais, justamente para regularizar propriedades de pequenos produtores. No entanto, segundo ele, o governo do Estado ainda não regulamentou a aplicação da medida.
“A lei está aprovada e sancionada desde fevereiro, mas até agora o governo não baixou o decreto que autoriza sua aplicação. Temos mais de cinco mil propriedades embargadas que poderiam ser liberadas imediatamente”, denunciou.
O parlamentar defendeu que o Executivo estadual, juntamente com os órgãos ambientais, o Incra e a bancada federal, se mobilize urgentemente para regulamentar a lei e buscar soluções definitivas para o problema. “Só discurso não resolve. O que resolve é ação concreta”, completou.
O deputado Arlenilson Cunha também reforçou o impacto social das ações. “O Acre é um dos estados mais pobres do Brasil. Não podemos aceitar ver nossos produtores sendo humilhados pelo aparato estatal em nome de uma política autoritária e excludente”, criticou.
Já o deputado Marcus Cavalcante fez um pronunciamento emocionado. “É triste ver homens e mulheres de mão calejada, crianças vendo suas casas serem destruídas, seu patrimônio, que foi construído durante uma vida inteira, indo embora. Mas sabe o que é isso? É porque o Brasil, hoje governado pelo presidente Lula, tem a digital da ministra Marina Silva nessa operação. Nós temos que aparecer na Europa, para aqueles que muitas vezes exigem essas operações, como Alemanha e França. Mas a custa da dor e do sofrimento do nosso povo? Não podemos aceitar isso. Tirem o agro desse estado e a miséria vai se instalar de ponta a ponta”, afirmou.
Cavalcante ainda criticou o que chamou de “verdadeiro terror” praticado pelos agentes federais. “Não precisamos de massacre de homens fortemente armados entrando nas propriedades como se fossem bandidos. Isso não é admissível. Vamos perseguir e destruir quem desmatou um ou dois hectares para alimentar a família? Respeitem quem trabalha!”, desabafou.
A deputada Michelle Melo também se posicionou em defesa dos produtores. “A primeira coisa que eu defendo é a vida daqueles que moram na floresta. Eu não quero ver meus amigos passando fome, perdendo os sonhos das suas vidas. Quantos de vocês sustentam famílias inteiras com o que produzem? Esse problema precisa ser prioridade no nosso Estado”, disse.
O presidente da Aleac, Nicolau Júnior, também prometeu apoio e destacou a necessidade de articulação com o governo federal. “O que a Assembleia puder fazer diante do governo estadual, pode ter certeza que nós vamos fazer. São 24 deputados comprometidos com esse assunto. Vamos cobrar providências do IMAAC e da Secretaria do Meio Ambiente”, destacou.
O deputado Emerson Jarude criticou duramente a ação federal. “Eu nunca vi tanta covardia, nem pra desmontar esquema de corrupção, nem pra enfrentar o crime organizado tivemos operações como essa. Parece que produzir no Acre virou crime. E por que essas operações não ocorrem em Minas Gerais, São Paulo ou Rio de Janeiro? É fácil vir aqui, no estado mais pobre, onde deveríamos ser apoiados e não massacrados. O governo federal quer mostrar serviço para fora às custas do sofrimento do nosso povo”, afirmou Jarude.
Já o deputado Eduardo Ribeiro questionou: “Por que o Acre tem que pagar essa conta? Por que escolheram o Acre e não outros estados mais ricos? Porque nossas leis ambientais são mais rígidas, nossos custos são mais altos e agora querem impor mais essa dificuldade. Isso é inadmissível”, frizou.