As prefeituras acreanas têm até essa sexta-feira (6) para encaminhar propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida destinada a construção de moradias na áreas urbanas, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). As localidade com população de 25 mil habitantes pode apresentar proposta de construção de 20 unidades habitacionais, enquanto os municípios com população entre 25 mil e 50 mil habitantes pode chegar até 40 unidades habitacionais.
Apenas os municípios Rio Branco, Xapuri e Cruzeiro do Sul foram contemplados com unidades habitacionais do Ministério das Cidades. “A nossa meta é entregar as primeiras unidades habitacionais no segundo semestre deste ano”, prevê o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira.
Informou que a Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos que ficou responsável pela seleção das famílias que serão contempladas com a chave das unidades habitacionais. A prefeitura de Rio Branco pretende entregar 445 unidades habitacionais às famílias em situação de vulnerabilidade social. Além de 541 apartamentos, através do programa Minha Dignidade, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida.
“O processo seletivo levará em conta as famílias que residem em áreas de risco social, devido as inundações e desbarrancamentos por conta dos fenômenos climáticos”, observou Ferreira.
Critérios
O governo do Estado busca garantir a inclusão das cidades de Feijó, Tarauacá, Plácido de
Castro e Assis Brasil. Os demais municípios interessados devem realizar o cadastro na plataforma TransfereGov e aguardar o resultado da carta consulta ao PAC-Programa FNHIS.
O edital de chamamento da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) das inscrições encerra na próxima quinta-feira (dia 12). Este processo priorizará as famílias em situação de vulnerabilidade, mas seguindo os seguintes critérios: mulheres chefe de arrimo, famílias negras, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pacientes com doenças raras ou crônicas, vítimas de violência doméstica e indígenas que vivem nas cidades.
Com informações A Tribuna