A Prefeitura de Rio Branco autorizou a abertura de créditos suplementares que somam mais de R$ 7,3 milhões no orçamento municipal de 2025. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 23, e visam reforçar dotações orçamentárias de várias secretarias, incluindo administração, educação, assistência social, agropecuária e serviços urbanos.
Os atos, assinados pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, seguem a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei Complementar Municipal nº 338/2025. Os recursos são oriundos principalmente da anulação de outras dotações já previstas no orçamento.
A maior fatia, no valor de R$ 3,1 milhões, será destinada à Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, para serviços como limpeza pública, manutenção de cemitérios, praças, córregos e parques. Os recursos são provenientes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos receberão, cada uma, R$ 1,5 milhão. No caso da educação, os recursos irão para despesas operacionais do Departamento de Recursos. Já na assistência social, o valor será aplicado na contratação de serviços terceirizados.
Outras pastas também serão beneficiadas. A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa receberá R$ 857,4 mil para manutenção interna, enquanto a Secretaria de Agropecuária contará com um reforço de R$ 400 mil voltado à agricultura familiar e ao desenvolvimento econômico.