O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um inquérito civil para apurar possível irregularidade na contratação de uma empresa prestadora de serviços pela Prefeitura de Plácido de Castro. A portaria que autoriza a investigação, assinada pelo promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima, foi publicada na edição do Diário Eletrônico do MPAC da última terça-feira (3).
Segundo o documento, a apuração teve início após o recebimento de uma Notícia de Fato, cujo prazo de tramitação se esgotou sem possibilidade de prorrogação. Como ainda restam diligências a serem realizadas, o caso passou à fase de inquérito civil, que permitirá a coleta de provas e documentos necessários para embasar uma eventual responsabilização.
O inquérito está registrado sob o número 06.2025.00000080-6 e tem como objetivo investigar a legalidade do processo de contratação feito pelo Executivo municipal. Conforme a portaria, deverão ser colhidos depoimentos, certidões, relatórios e quaisquer outros elementos que possam esclarecer os fatos.
A Promotoria informou que o objetivo é garantir a lisura dos contratos públicos e a correta aplicação dos recursos municipais, resguardando o interesse coletivo e o patrimônio público.