O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na convocação de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Feijó. A medida foi tomada após diversas denúncias darem conta de que pessoas classificadas no certame estariam sendo preteridas em favor de contratações temporárias.
A promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, que responde pela Promotoria Cível do município, assinou a portaria de instauração do procedimento preparatório nesta quarta-feira (25). O objetivo é esclarecer se houve desrespeito aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade.
As representações chegaram ao Ministério Público após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) suspender, por meio de medida cautelar, novas convocações de aprovados no concurso regido pelo Edital nº 004/2024. A justificativa do tribunal é que a prefeitura estaria extrapolando o limite legal de gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo diante da suspensão, surgiram relatos de que a administração municipal continuou contratando, de forma temporária, profissionais para cargos semelhantes aos ofertados no concurso. A situação chamou a atenção do MP, que agora busca entender se houve algum tipo de burla ao processo seletivo e se a lei foi descumprida. A portaria determina, inclusive, a realização de uma reunião com os candidatos que se sentiram prejudicados, para que possam apresentar documentos e prestar esclarecimentos.
Dois servidores do Ministério Público foram designados para acompanhar o caso, que será tratado como prioridade. O procedimento foi registrado oficialmente com a descrição: “Suposta preterição de candidatos aprovados em concurso público e contratações emergenciais ilegais no Município de Feijó”.