O vereador Vanderley Sabino Fortunato, conhecido como Piqueno Fortunato, conquistou o direito de responder em liberdade às acusações que enfrenta na Vara Criminal de Manoel Urbano. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, 26, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, após o julgamento de um pedido de Habeas Corpus apresentado pelos advogados Robson Aguiar e Sanderson Moura.
Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que a prisão preventiva do parlamentar não se justificava neste momento processual. Com isso, foi determinado o imediato alvará de soltura em favor de Fortunato, que continuará respondendo ao processo em liberdade, comparecendo aos atos judiciais no Fórum da cidade.
A defesa argumentou que a medida respeita princípios constitucionais como o devido processo legal e a presunção de inocência. Segundo os advogados, a manutenção da prisão era desproporcional, levando em consideração o perfil do vereador.
“A sistemática do processo penal determina que a prisão seja a última alternativa. Estamos diante de um cidadão com residência fixa há mais de 20 anos em Manoel Urbano, pai de família, sem antecedentes e eleito como o segundo vereador mais votado do município. A prisão, neste contexto, revela-se frágil e com forte conotação política”, afirmaram Robson Aguiar e Sanderson Moura.
A defesa também destacou que a decisão da Câmara Criminal está alinhada com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam o caráter excepcional da prisão preventiva.
Relembre o caso
O vereador Piqueno Fortunato foi preso em flagrante no dia 23 de maio deste ano, em Manoel Urbano, acusado de estupro de vulnerável, violência psicológica e perseguição contra uma adolescente de 13 anos, amiga de sua filha.
Segundo o depoimento da vítima, ela vinha sendo alvo de comportamentos intimidatórios por parte do parlamentar, o que teria culminado em uma tentativa de abuso sexual, quando ele supostamente tentou tocá-la à força. A adolescente procurou a delegacia acompanhada da mãe e relatou o ocorrido. A prisão foi efetuada ainda na delegacia, logo após o depoimento.
Com a nova decisão, o vereador responderá ao processo em liberdade, mas seguirá obrigado a cumprir todas as determinações judiciais enquanto o caso segue em andamento.