Um morador de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, passou cerca de 937 dias preso de forma indevida. O erro resultou em uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, determinada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A situação teve início em fevereiro de 2020, quando o homem, cujo nome não foi divulgado, estava detido preventivamente no presídio Manoel Neri da Silva. No dia 20 daquele mês, a Justiça determinou sua soltura, mas a ordem judicial nunca foi cumprida. Mesmo sem respaldo legal, ele continuou encarcerado.
O caso foi acompanhado pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), que ingressou com ação judicial e conseguiu a liberação do preso apenas em setembro de 2022, após novo pedido. Para o defensor público João Augusto, o episódio é um claro reflexo de falhas na administração penitenciária.
“Por erros internos da penitenciária, esse cidadão permaneceu preso mesmo sem qualquer fundamento jurídico. Essa prisão injusta durou não apenas dias ou meses, mas mais de dois anos”, explicou o defensor.
A Defensoria afirmou que, mesmo após o alvará de soltura, a direção do presídio negou a liberdade ao homem, alegando que havia outro processo em andamento. Contudo, conforme esclarecido, o processo citado era exatamente o mesmo para o qual a soltura já havia sido determinada.
Durante o longo período de detenção indevida, o homem — único provedor de sua família — viu seus entes enfrentarem dificuldades financeiras e de subsistência. “Os danos causados são irreversíveis. Sua família ficou desamparada, sem o sustento básico”, destacou o defensor.
João Augusto também ressaltou a importância do respeito aos direitos humanos e ao devido processo legal, especialmente em tempos de polarização e propostas extremas como a pena de morte.
“A única diferença entre um preso e os demais cidadãos é o direito de ir e vir. Todos os outros direitos devem ser garantidos. A Defensoria Pública está e sempre estará à disposição para resguardar essas garantias”, afirmou.
Ele ainda pontuou que casos como esse evidenciam a negligência do poder público em relação a grupos historicamente marginalizados. “Pessoas pretas, indígenas, ribeirinhas, quilombolas, LGBT+ e a população carcerária são, muitas vezes, invisibilizadas. Mas para a Defensoria, todos são bem-vindos e terão seus direitos assegurados”, concluiu.
Com informações do G1