O governo do Acre publicou na terça-feira (3) uma série de decretos na edição nº 14.035 do Diário Oficial do Estado. Os atos administrativos, assinados pelo governador Gladson de Lima Cameli (PP), tratam de promoções de oficiais da Polícia Militar, exonerações, nomeações e designações temporárias em órgãos da administração estadual.
Entre os destaques, está a promoção de oficiais da Polícia Militar do Acre (PMAC), com publicação de decretos que concedem a patente de Capitão QOAPM R3 ou Major QOAPM R3, com transferência para a reserva remunerada.
Também foram publicados atos de exoneração, como o desligamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEE), incluindo exoneração por motivo de falecimento.
Na área de nomeações, os decretos designam servidores para cargos em comissão nas secretarias de Saúde (SESACRE) e na Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac).
Dois servidores também foram designados temporariamente para responder por secretarias. A Secretaria de Obras Públicas (SEOP) será conduzida interinamente entre os dias 13 e 29 de junho, enquanto a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT) terá comando provisório entre os dias 2 e 11 de junho.
Além disso, a edição do Diário trouxe a republicação de atos por correção, incluindo nomeações e exonerações em cargos comissionados na estrutura estadual.
Alguns dos decretos têm efeitos retroativos, como as promoções de militares com vigência a partir de abril de 2025. As medidas foram adotadas com base na Constituição do Estado do Acre e na Lei Complementar nº 419, de 2022, que trata da organização administrativa estadual.
Para mais informações sobre os atos, incluindo dados de matrícula, cargos ou números de processos SEI, os interessados devem consultar a edição completa do Diário Oficial.