O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, a partir da legislatura que começa em 2027. O texto também aumenta o número de deputados estaduais, que passarão de 1.059 para 1.089 em todo o país. A proposta foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da representação parlamentar dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A decisão do STF previa apenas a redistribuição de vagas entre os estados, de acordo com o crescimento ou redução populacional, sem aumento do número total de parlamentares. No entanto, o Congresso optou por ampliar as cadeiras sem retirar representatividade de estados que perderam população relativa, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí.
Embora o Acre não esteja entre os estados contemplados com o aumento no número de parlamentares, a maioria da bancada acreana votou a favor da proposta. Na primeira votação, realizada em 6 de maio, seis dos oito deputados federais do estado apoiaram a medida, sendo contrários apenas Roberto Duarte (Republicanos) e Coronel Ulysses (União Brasil). No Senado, os senadores Alan Rick e Márcio Bittar, ambos do União Brasil, votaram contra, enquanto Sérgio Petecão (PSD) foi favorável. Já na votação final, após alterações feitas pelo Senado, a Câmara confirmou a aprovação e o Acre contribuiu com sete votos a favor.
Caso seja aprovado, nove estados serão beneficiados com novas cadeiras na Câmara e, automaticamente, nas assembleias legislativas estaduais. São eles: Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que ganham dois deputados federais e seis estaduais cada; Pará e Santa Catarina, que recebem quatro novos federais e quatro estaduais cada; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, que terão um novo deputado federal e um estadual cada.
O impacto financeiro da ampliação também chama atenção. Estima-se um custo adicional de R$ 95 milhões por ano com a manutenção dos novos cargos, o que totaliza R$ 380 milhões ao longo de quatro anos de mandato.
Com a aprovação nas duas casas legislativas, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.