O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) publicou, nesta quarta-feira (25), a lista de estudantes selecionados para participar do programa CNH Estudantil, uma das modalidades do programa CNH Social. A convocação foi formalizada por meio da Portaria nº 647, assinada pela presidente da autarquia, Taynara Martins Barbosa.
Os candidatos selecionados terão o prazo de 10 dias úteis, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado, para realizar a matrícula. Para isso, devem apresentar CPF, documento de identidade com validade de até 10 anos, comprovante de endereço, histórico escolar do ensino médio e o passaporte de matrícula emitido pelo sistema do programa.
Em Rio Branco, os participantes devem comparecer à sede do DETRAN, localizada na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. Já os selecionados residentes no interior do estado devem procurar a Ciretran do respectivo município. Quem mora em cidades não contempladas com unidade do DETRAN pode enviar a documentação por e-mail ou se deslocar até a Ciretran mais próxima.
De acordo com a portaria, o não cumprimento dos prazos implicará na desclassificação do candidato e convocação dos suplentes, seguindo a ordem classificatória. A etapa inicial do processo inclui a abertura do RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação), coleta biométrica, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, e exames obrigatórios. Cada etapa possui prazos específicos, que variam de 10 a 60 dias corridos.
Os candidatos da categoria D devem apresentar o exame toxicológico no prazo de até 30 dias após abertura do RENACH. O não comparecimento acarretará a exclusão do programa, salvo em casos de justificativa aceita pela comissão organizadora.
Entre os critérios de desempate utilizados na seleção estão: maior média no ensino médio, menor renda familiar per capita, número de integrantes na família, participação no programa Bolsa Família, data e hora da inscrição, além da maior idade do candidato.
O DETRAN/AC informou que um novo chamamento de suplentes será feito oportunamente, conforme a disponibilidade de vagas remanescentes.
A iniciativa faz parte do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores, regulamentado pela Lei nº 3.878/2021 e pelo Decreto nº 11.183/2023, voltado para os anos de 2023 a 2026. A CNH Estudantil é voltada a jovens que concluíram o ensino médio na rede pública e atende aos critérios definidos pela Portaria DETRAN nº 375, de abril de 2025.