Durante a sessão desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães fez críticas ao governo do Estado sobre a situação do ensino rural no Acre, após a exibição de uma reportagem no programa Fantástico, da TV Globo, que mostrou as condições precárias de uma escola estadual no município do Bujari, interior do Acre.
Segundo o parlamentar, o governo tentou minimizar o problema alegando que se tratava de um caso isolado. “Aquele recorte e aquela matéria apressaram-se os apagadores de incêndio, os bombeiros do governo, de tentar passar uma ideia de que era uma exceção. E se nós tivermos minimamente honestidade política, sabemos que não é exceção”, destacou Edvaldo.
O deputado também relatou que a precariedade no ensino rural é recorrente em diversas regiões do estado. “Em final do mês de maio, as aulas ainda não tinham começado por conta da falta de transporte escolar e professores, no município de Marechal Thaumaturgo. O mesmo se repete em Porto Walter e na zona rural de Cruzeiro do Sul. Isso não é diferente do que ocorre em Sena Madureira”, criticou.
Ainda durante sua fala, Edvaldo Magalhães afirmou que a própria Secretaria Estadual de Educação, ao se manifestar sobre o caso, culpou fatores externos pela situação enfrentada pelos estudantes.
“A Secretaria de Educação, quando foi se posicionar sobre o tema, condenou os jovens a continuar daquele jeito, porque, no fundo, a culpa ou é das mudanças climáticas, ou é do padeiro, mas mais ainda é dos pais e dos alunos que insistem em estudar. Eles querem. Isso é um crime que se comete”, afirmou Magalhães.
O parlamentar também relembrou o escândalo envolvendo contratos suspeitos realizados pela Secretaria de Educação, denunciados anteriormente na Aleac. Ele citou o caso conhecido como a “carona da corrupção”, no qual o governo firmou contratos emergenciais no valor de R$ 25 milhões, para os livros e a plataforma do Enem.
“Na terça pagou-se 3 milhões e poucos, na quarta mais 3 milhões e poucos e na sexta mais 3 milhões e poucos. Só não pagaram a última parcela dos 3 milhões porque o Tribunal de Contas mandou suspender. Eu estou falando dessas duas caronas para mostrar que, quando há interesse no negócio, resolve-se rápido”, disse.
Por fim, o deputado leu trecho da decisão da conselheira Dulcineia, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou o afastamento cautelar do Secretário de Educação, Aberson Carvalho. O documento foi fundamentado em graves denúncias envolvendo deficiências estruturais e funcionais nas escolas públicas do estado.
“A representação do Ministério Público de Contas lastreada em relevantes fatos narrados, corroborada por ampla repercussão jornalística nacional, relata situação de afronta à dignidade da pessoa humana, notadamente de crianças e adolescentes, envolvendo deficiências estruturais e funcionais em unidades públicas de ensino, com destaque para as condições degradantes de saúde, higiene, segurança e regularidade laboral”, leu o deputado.