A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, no Acre, oficializou nesta sexta-feira (27) a criação da Política de Educação em Tempo Integral para as escolas públicas municipais de ensino fundamental. A medida foi instituída por meio do Decreto nº 765/2025, assinado pelo prefeito José de Souza Lima, e busca ampliar o tempo de permanência dos alunos nas instituições de ensino por meio de atividades realizadas no contraturno escolar.
De acordo com o decreto, a nova política tem como objetivo contribuir para a formação integral de crianças e adolescentes, melhorar o desempenho educacional, ampliar o acesso a práticas esportivas e culturais, além de fortalecer o vínculo entre escola, família e comunidade.
As atividades serão oferecidas em jornada ampliada, com carga horária mínima de três horas diárias no contraturno, podendo ocorrer nas próprias escolas ou em outros espaços comunitários e socioculturais, mediante parcerias.
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer será responsável pela coordenação do programa, em conjunto com os diretores escolares, conselhos escolares e demais profissionais da educação. O projeto também prevê a participação de oficineiros contratados por meio de processo seletivo simplificado, com prioridade para moradores de Cruzeiro do Sul.
As oficinas obrigatórias incluem acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática, atividades esportivas e expressões artísticas, como contação de histórias, coral e música instrumental. O conteúdo deve estar integrado ao Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade escolar.
Segundo o texto do decreto, a implantação do ensino em tempo integral ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e a estrutura física das escolas. Unidades com espaços ociosos deverão aderir ao programa, enquanto outras poderão realizar as atividades em locais alternativos indicados pela Secretaria.
A política está alinhada a metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Municipal de Educação, que preveem a expansão progressiva do ensino em tempo integral como forma de garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.