O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta recebeu 41 votos favoráveis, entre eles o do senador acreano Sérgio Petecão (PSD). Outros 33 senadores votaram contra, incluindo os também acreanos Márcio Bittar (União Brasil) e Alan Rick (União Brasil).
O texto aprovado é uma versão modificada do projeto já avalizado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto previa inicialmente um impacto estimado de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos com a criação das novas cadeiras. No entanto, uma emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi incorporada ao relatório para proibir qualquer aumento de despesas. Isso inclui verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia.
De acordo com o texto, os valores orçamentários correspondentes deverão ser mantidos nos patamares de 2025. Está vedada a aprovação de créditos adicionais, remanejamentos, transposições ou transferências orçamentárias. A única exceção permitida será a atualização monetária dos valores mantidos, realizada anualmente a cada sessão legislativa.
A aprovação do projeto foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisou se ausentar da condução da sessão para poder votar a favor da proposta. Como o Regimento Interno do Senado não permite que o presidente da sessão vote, Alcolumbre transferiu a presidência ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS) durante a votação.
Pressa por decisão
A análise do projeto ocorreu em regime de urgência, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) feita em 2023, que exigia a revisão, até 30 de junho deste ano, da distribuição das vagas por estado na Câmara dos Deputados com base nos dados populacionais mais recentes.
Segundo a determinação do STF, a redistribuição deveria ser feita com base no Censo Demográfico de 2022, o que manteria o número total de 513 deputados. Contudo, essa redistribuição implicaria a perda de cadeiras por parte de estados que apresentaram redução populacional, ao passo que outros com crescimento demográfico ganhariam representantes.
Para evitar a redução de bancadas em alguns estados, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou uma proposta que mantivesse os atuais representantes dos estados com perda populacional e criasse novas vagas para os que cresceram. Assim, o relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), propôs a criação de 18 novas vagas, elevando o total de deputados para 531.
Estados que ganharão novas cadeiras na Câmara:
Pará: +4 vagas
Santa Catarina: +4 vagas
Amazonas: +2 vagas
Mato Grosso: +2 vagas
Rio Grande do Norte: +2 vagas
Paraná: +1 vaga
Ceará: +1 vaga
Goiás: +1 vaga
Minas Gerais: +1 vaga
A nova composição da Câmara terá como base os dados oficiais do Censo 2022, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a proposta determina que esses dados passem por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e possam ser impugnados por partidos políticos ou representantes jurídicos dos estados.