A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira, 25, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para ampliar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2025. A proposta foi rejeitada por ampla maioria: 383 votos a favor da derrubada e 98 contra.
Com a decisão, o texto segue agora para análise do Senado, onde também pode ser rejeitado ainda nesta quarta-feira. A medida representa uma significativa derrota para o governo federal, que defendia o decreto como alternativa para evitar novos cortes em políticas públicas e assegurar o funcionamento da máquina administrativa.
Impasses fiscais
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a inclusão do tema na pauta ainda pela manhã, por meio das redes sociais. Segundo ele, a maioria dos parlamentares é contrária ao aumento do IOF como solução para o cumprimento do arcabouço fiscal, e tem cobrado medidas de contenção de gastos primários.
Já o governo, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou que o decreto buscava corrigir distorções no sistema tributário, atingindo setores com baixa tributação sobre a renda. Além disso, o objetivo era reforçar as receitas diante da necessidade de equilibrar o orçamento.
O que previa o decreto
Entre as medidas previstas estavam: Elevação da alíquota do IOF sobre apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%; aumento da CSLL das fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais; fim da isenção do Imposto de Renda para os investimentos em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio).
O decreto fazia parte de um pacote elaborado pela equipe econômica, que inclui também uma Medida Provisória, com o objetivo de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 para atingir as metas fiscais.
Impacto fiscal
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que o embate em torno do decreto do IOF revela uma disputa política sobre quem deve arcar com os custos do ajuste fiscal. Em 2024, o governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas, e novas medidas de arrecadação são consideradas essenciais para evitar cortes ainda mais profundos.
Na votação, apenas as bancadas do PT e da Federação PSOL-Rede foram contrárias à derrubada do decreto.
Com informações da Agência Brasil