A Prefeitura de Brasileia oficializou a criação de uma Comissão Especial responsável pela implantação do Fundo Municipal de Amparo ao Idoso. A medida publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 12, tem como objetivo estruturar e organizar o fundo, que será destinado a financiar programas e ações voltados à população idosa do município.
De acordo com o documento, a comissão terá a missão de elaborar a regulamentação do fundo, definir critérios para captação e aplicação dos recursos, além de estabelecer diretrizes para o seu funcionamento. Também caberá ao grupo articular parcerias com instituições públicas e privadas, bem como propor a atualização do Conselho Municipal do Idoso.
A Comissão terá o prazo de 30 dias para apresentar propostas e diretrizes que viabilizem a efetivação do Fundo Municipal de Amparo ao Idoso. O relatório final será encaminhado ao prefeito municipal para análise e deliberação.