A deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos-AC) alcançou uma importante vitória política ao conseguir a aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, do projeto que amplia os benefícios da Zona Franca para os 22 municípios do Acre.
Relatora da matéria, Antônia Lúcia defende que a iniciativa vai promover uma verdadeira transformação econômica no estado. A proposta prevê a criação da Zona Franca do Acre (ZFAC), com benefícios fiscais como isenção de ICMS, PIS/Pasep, Cofins e incentivos no Imposto de Renda para atrair empresas, montadoras e indústrias de diferentes segmentos.“A população acreana mal sabe a importância dessa aprovação. Não podemos mais aceitar que famílias sigam atravessando as fronteiras em busca de comida, roupas e remédios, muitas vezes se expondo a riscos e consumindo produtos de origem duvidosa”, afirmou a deputada.
Além de facilitar o comércio e o armazenamento de produtos, a ZFAC também prevê a instalação de um porto livre, integrando o Acre ao fluxo comercial nacional e internacional.
Antônia Lúcia ressaltou que o projeto é um passo concreto rumo ao desenvolvimento da região, que, apesar de extensa territorialmente, tem uma população inferior à da zona leste de Manaus. “Somos 22 municípios com uma população pequena, mas com uma vontade imensa de crescer. Chega de humilhação. Está na hora de ver nossos filhos empregados, trabalhando e gerando renda dentro do nosso estado”, declarou.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde, segundo a parlamentar, o debate será intenso. “Vamos lutar até o fim. Não vamos aceitar desculpas sobre impacto econômico nas contas públicas. O Acre precisa e merece essa oportunidade de desenvolvimento”, afirmou.
Depois da CCJ, a proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.