O governo do Acre publicou nesta terça-feira (24) uma nova lei que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos, com o objetivo de combater a insegurança alimentar e fortalecer a produção da agricultura familiar. A medida, que já está em vigor, revoga a antiga Lei nº 2.024, de 2008, e atualiza as diretrizes de compra e distribuição de alimentos no estado.
A proposta é simples: o poder público vai comprar diretamente, por meio de chamada pública, alimentos produzidos por agricultores familiares e destinar esses produtos a pessoas em situação de vulnerabilidade social ou a instituições que atuam na área de assistência social. A compra será feita sem necessidade de licitação, desde que os produtores atendam aos critérios legais e apresentem preços compatíveis com o mercado local.
Além de promover o acesso a alimentos em quantidade, qualidade e regularidade, o programa busca estimular a produção orgânica e sustentável. Pela nova lei, alimentos agroecológicos poderão ter um valor até 30% maior que os convencionais, caso não haja referência de preço no mercado local.
Os agricultores interessados devem estar cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e apresentar documentos como estatuto da cooperativa, certidões negativas e comprovação de regularidade fiscal. A entrega dos alimentos será feita diretamente às unidades da rede socioassistencial ou na forma de kits alimentares distribuídos às famílias atendidas.
A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), que também será responsável por definir o valor máximo de compras por fornecedor, acompanhar a execução e fiscalizar a aplicação dos recursos. O orçamento destinado à iniciativa será custeado com verbas da própria secretaria.
Com a nova lei, o governo do Acre busca dar um passo além na política de segurança alimentar, ao mesmo tempo em que valoriza o trabalho dos pequenos produtores e fortalece a economia local.