O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) declarou na quarta-feira (21) que o engenheiro Tião Fonseca e sua esposa, Delba Bucar, são inocentes da acusação de desvio de verba pública e de favorecimento da direção do Depasa à empresa da família, Bucar Engenharia.
Tião chegou a ser preso em agosto de 2020 na Operação de Caixa, da Polícia Civil do Acre (PCAC), quando era diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa). Ele foi acusado de favorecimento da empresa da sua esposa e desvio de recursos públicos.
Os membros do Tribunal além de julgar improcedente a denúncia, excluíram a condenação que pesava contra Tião Fonseca para a devolução de recursos aos cofres públicos, bem como o pagamento de multa. Os conselheiros também determinaram o envio do acórdão ao Ministério Público do Estado (MPAC) que apura o caso também.
O relator do caso foi o conselheiro Antônio Cristovão de Messias. Participaram do julgamento os conselheiros Ronald Polanco, Naluh Gouveia, José Ribamar Trindade e Maria de Jesus Carvalho de Souza. A sessão foi presidida pela conselheira-presidente Dulcinéa Benício de Araújo. O procurador-geral Mário Sérgio Neri de Oliveira representou o Ministério Público de Contas.