O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) realizará concurso público para preenchimento da vaga de conselheiro–substituto. Os escolhidos vão poder substituir os conselheiros da Corte de Contas em seus afastamentos por motivo de férias, licenças, faltas, ausências ou impedimentos. Além de relatar processos nas sessões do Pleno, como faz, atualmente, a conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho, a única conselheira-substituta que atua no Tribunal. Os demais se aposentaram e só agora serão substituídos.
“É importante essa contratação, até que se siga a sucessão a ser aberta na corte com a possível aposentadoria compulsória do conselheiro decano Valmir Ribeiro. Os postulantes ao cargo, entre os 80 servidores do quadro de auditores habilitados para disputar o certame, terão que se esforçar muito. Os aprovados devem ter reputação ilibada, possuir nível superior com notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros e/ou de administração pública, mais de 10 anos no serviço público, com idade acima dos 35 anos e menos de 65 anos”, explicou a presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Acre (SISCONTAS/AC), Valdízia Muniz.
Deputados da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) rejeitaram o nome da auditora Maria de Jesus Carvalho, para ocupar a vaga de conselheira titular, deixada pelo conselheiro José Augusto de Faria, devido ao critério da idade de 65 anos. A vaga era exatamente para conselheiros substitutos e não pôde ser preenchida porque ela era a única habilitada.
Diante do impasse, com a escolha do nome do ex-secretário estadual José Ribamar Trindade, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) junto com Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ingressou com uma ação judicial para assegurar que a próxima vaga na Corte fosse preenchida pela categoria dos auditores, conforme prevê a legislação vigente. “Com base nos critérios, a próxima vaga deve contemplar os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), mas como existe esta decisão judicial em favor dos auditores, o novo escolhido poderia, em tese, ser definido nesse concurso público”, disse a sindicalista.
Entretanto há alguns impedimentos, com o tempo necessário de exercício da função, o que dificilmente deve acontecer com os selecionados. A disputa da próxima vaga promete ser judicializada.
Com informações A Tribuna