terça-feira, 6 maio 2025

Sargento da Polícia Militar do Acre é cedida pelo Estado ao Detran de São Paulo

Por Kauã Lucca, da Folha do Acre

O Governo do Estado do Acre autorizou, por meio do Decreto nº 10.343-P, de 30 de abril de 2025, a agregação e cessão da 2ª Sargento da Polícia Militar do Acre (PMAC), Sandra Mara Ramos da Silva Barbosa, ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP). O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto da publicação, a transferência será feita com ônus para o órgão cessionário, ou seja, caberá ao Detran-SP o custeio dos encargos relativos à militar.

A medida foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Constituição Estadual e pela Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2006, que regulamenta a organização administrativa do Estado.

Com isso, a sargento Sandra Mara deixa, temporariamente, suas funções operacionais na Polícia Militar do Acre para atuar em colaboração com o sistema de trânsito paulista.

O decreto foi assinado pelo governador Gladson Camelí e já está em vigor desde a data de sua publicação.

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