A Prefeitura de Rio Branco criou um Grupo de Trabalho para acompanhar e fiscalizar a implementação da Política de Prevenção e Combate a todas as formas de assédio e discriminação no âmbito municipal. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 2.000, publicado na última quarta-feira (28).
Vinculado à Secretaria Municipal da Casa Civil, o grupo será responsável por auxiliar nas ações de monitoramento das atividades institucionais previstas no Decreto nº 1.500, de 31 de março deste ano, que instituiu a política de prevenção. O objetivo, segundo o texto, é garantir maior eficácia no enfrentamento de práticas discriminatórias e assediadoras, por meio de articulação permanente entre diferentes secretarias.
A composição do grupo inclui representantes da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa. O decreto também prevê a possibilidade de ampliação da equipe, além da solicitação de apoio técnico de outros órgãos da administração municipal.
Entre as atribuições do grupo estão a recomendação de medidas administrativas, proposições normativas e sugestões de mudanças na legislação vigente. O funcionamento da equipe será mantido até 31 de dezembro de 2025, sem prejuízo das funções regulares dos servidores designados.
A criação do grupo atende a recomendações encaminhadas pela Procuradoria Geral do Município e pela própria Casa Civil, com a intenção de fortalecer os mecanismos institucionais de prevenção e combate ao assédio e à discriminação no serviço público municipal.